Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre a transferência do Colégio Agrícola de Brasília para o Distrito Federal e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município do Recife, Estado de Pernambuco.

Ementa: Autoriza, o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.

Ementa: Abre ao subanexo Encargos Previdenciários da União o crédito suplementar de Cr$ 356.450.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Ementa: Altera a localização de Organização Militar no Ministério do Exército e dá outras providências.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situado nas Cidades de Niterói e do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza a Universidade Federal do Paraná - UFPr a permutar com o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS, imóveis situados na cidade de Curitiba, capital do Estado do paraná.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessária à implantação da subestação de Pirangi da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras necessárias à implantação do campus da Universidade Federal de Sergipe, no Município de São Cristovão, Estado de Sergipe.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará.

Ementa: Autoriza o serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Abre o crédito suplementar de Cr$ 2.284.000.000,00, para reforço de dotação consignada à Reserva de Contingência no vigente Orçamento.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Comunicadora Grande Rio Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Itaguai, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar de Cr$ 25.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Altera o Regulamento do Código Nacional de Trânsito, aprovado pelo Decreto n. 62127, de 16 de janeiro de 1968.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto n.º 59.525, de 09 de dezembro de 1966, que autorizou a Companhia de Mineração Serra da Moeda a lavrar minério de ferro no Município de Oliveira, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Dispõe sobre o dimensionamento do módulo rural, para efeito de enquadramento sindical e dá outras providências.

Ementa: Retifica a autorização de lavra conferida à Mineração e Usina Wigg S.A. pelo Decreto nº 52.985, de 27 de novembro de 1963.

Ementa: Autoriza a concessão de garantia da União a operação de crédito externo, para implantação de usina siderúrgica pela Aço Minas Gerais S.A. - AÇOMINAS.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Turismo, da Faculdade Niteroiense de Educação, Letras e Turismo, com sede na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.