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Ementa: Retifica a concessão de lavra outorgada à Alumínio Poços de Caldas S.A. ;pelo Decreto nº 64.393, de 23 de abril de 1969.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, dos imóveis que menciona, situados no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Clube Paranaense Ltda., para que a Fundação Nossa Senhora do Rocio, sob a denominação de Rádio Clube Paranaense Ltda., passe a executar na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, serviço de radiodifusão sonora em onda curta.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 38.388, de 23 de dezembro de 1955, que autorizou o cidadão brasileiro João Fernandes Gimenes Molina a lavrar agalmatolito no Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Tecnólogo em Ortóptica, ministrado pela Escola Paulista de Medicina, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Formação de Professores de Disciplinas Especializadas para o ensino de 2º grau, Esquemas I e II da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba, com sede na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas Machado Sobrinho, com sede na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Canoense de Ciências Administrativas e Contábeis, com sede na cidade de Canoas, Rio Grande do Sul.

Ementa: Declara a caducidade da autorização de lavra que menciona.

Ementa: Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva, aprovada pelo Decreto nº 69.907 de 07 de janeiro de 1972, o Conselho do Serviço Nacional de Formação Profissional Rural.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências, ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Madre Gertrudes de São José" com sede em Cachoeira do Itapemirim, no Estado do Espírito Santo.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMAT, no Estado de Mato Grosso.

Ementa: Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

Ementa: Retifica a autorização de lavra conferida à Empresa de Mineração Calcita Rio Branco Ltda. pelo Decreto nº 24.692, de 22 de março de 1948, retificado pelo Decreto nº 63.129, de 20 de agosto de 1968.

Ementa: Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a novembro de 1978.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados nos municípios de Itabaiana e de Salgado de São Félix, no Estado da Paraíba, compreendidos na área prioritária de Reforma Agrária, de que trata o Decreto nº 56.583, de 19/7/65, com prazo de intervenção governamental prorrogado, sucessivamente, pelos Decretos nºs. 60.465, de 14/03/67, 68.085, de 19/1/71, e 75.147, de 27/12/74.

Ementa: Retifica a concessão de lavra outorgada à Itapessoca Agro-Industrial S.A. pelo Decreto nº 79.600, de 26 de abril 1977.

Ementa: Abre ao Supremo Tribunal Federal, o crédito suplementar de Cr$ 270.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 53.027, de 28 de novembro de 1963, retificado pelo Decreto nº 81.488, de 29 de março de 1978, que autorizou o cidadão brasileiro José Schwerber a lavrar bauxita e minério de ferro do Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Magé, Estado do Rio de Janeiro.