Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia da República Federativa do Brasil a operações externas.

Ementa: Aprova o Estatuto do Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para Formação Profissional (CENAFOR).

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Formação de Tecnólogos em Processamento de Dados da Universidade Federal do Ceará, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Retifica a concessão de lavra outorgada à Mineração São Braz S.A. pelo Decreto nº 78.804, de 24 de novembro de 1976.

Ementa: Estabelece nomas para o escoamento e a comercialização do álcool para fins carburantes.

Ementa: Retifica a autorização de lavra conferida à Companhia Geral de Minas pelo Decreto nº 8.212, de 13 de novembro de 1941, retificado pelo Decreto nº 6.258, de 24 de abril de 1968.

Ementa: Altera disposições do Decreto nº 57.651, de 19 de janeiro de 1966, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento do Presidência da República o crédito suplementar de Cr$82.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza a conversão dos cursos de Música, de Desenho e Plástica, em curso de Educação Artística da Universidade de Caixas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Engenharia de Operação ministrado em Coronel Fabriciano pela Universidade Católica de Minas Gerais, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Cassa a concessão outorgada à Fundação TV Educativa de Alagoas para estabelecer, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão).

Ementa: Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 66.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Retifica a autorização de lavra conferida à Mineração e Usina Wigg S.A. ;pelo Decreto nº 63.303, de 27 de setembro de 1968.

Ementa: Retifica a autorização de lavra conferida à Companhia Siderúrgica Cruzeiro do Sul - CRUZUL pelo Decreto nº 44.753, de 27 de outubro de 1958.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem, em favor da Amazônia Mineração S.A., o imóvel que menciona, situado no município de São Luís, Estado do Maranhão.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias que menciona.

Ementa: Retifica a autorização de lavra conferida ao cidadão brasileiro José Lopes da Silva pelo Decreto nº 44.991, de 02 de dezembro de 1958.

Ementa: Abre à Presidência em favor do Gabinete da Presidência da República o crédito suplementar de Cr$2.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Dispensa a licitação na alienação de terras devolutas da União, que menciona, e dá outras providências.