Busca de legislação

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.591, de 21 de dezembro de 1977, que "prorroga o prazo da isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados para equipamentos cinematográficos e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.601, de 18 de janeiro de1978, que "dispõe sobre a sistemática a ser aplicada aos incentivos fiscais à atividade turística, que menciona, e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1630, de 17 de julho de 1978, que concede benefícios tributários ao Programa Nuclear Brasileiro e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.590, de 19 de dezembro de1977, que "dá nova redação a dispositivo do Decreto-Lei n.º 1.310, de 8 de fevereiro de 1974, que altera a legislação referente ao fundo do Exército".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.603, de 22 de fevereiro de1978, que "fixa o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares e dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5787, de 27 de junho de 1972".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.610, de 2 de março de1978, que "reajusta os vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e Respectivo Ministério Público".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.605, de 27 de fevereiro de1978, que "reajusta os vencimentos, salários e proventos, dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1614, de 3 de março de1978, que "reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Distrito Federal e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1617, de 3 de março de1978, que "destina a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos ao custeio da realização do Campeonato Brasileiro de Futebol e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1619, de 6 de março de1978, que "reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências."

Ementa: Estabelece, nos termos do art. 103 da Constituição Federal, casos de aposentadoria compulsória, no Grupo-Diplomacia, código D-300.

Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a garantia do Tesouro Nacional à operação externa que menciona.

Ementa: Altera o Quadro de Efetivo de Praças do Estado-Maior das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto n. 81453, de 15 de março de 1978.

Ementa: Dispensa de licitação na alienação de terras públicas que menciona e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra e benfeitorias necessárias a ampliação da subestação de Farroupilha, da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Declara de utilidade píblica, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra e benfeitorias necessárias à implantação da subestação de São Roque do Paraguaçu, da Companhia de Eletricidade da Bahia - COELBA, no Estado da Bahia.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Psicologia da Universidade Católica de Goiás, com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciência da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São João da Boa Vista, com sede na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Vanguarda do Vale do Aço Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.