Busca de legislação

Ementa: Concede à Itapessoca Agro-Industrial S.A. o direito de lavrar calcário e areia quartzosa no Município de Goiana, Estado de Pernambuco.

Ementa: Concede à EQUIPAV S.A. - Pavimentação, Engenharia e Comércio o direito de lavrar diabásio no Município de Campinas, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede à Partezani e Cia. Ltda. o direito de lavrar argila no Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede à Companhia Níquel Tocantins o direito de lavrar minério de níquel no Município de Niquelândia, Estado de Goiás.

Ementa: Concede à Sinézio Borges - Firma Individual, o direito de lavrar bauxita no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede à Indústria Mineradora Pratacal Ltda. o direito de lavrar calcário e dolomito no Município de Guapiara, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede à Sociedade Ituana de Águas Minerais Ltda. o direito de lavrar água mineral do Município de Itu, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede à CARIRI - Carvalho Irmãos Industrial Ltda. o direito de lavrar calcário no Município de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Concede à mineração Anasteve Ltda. o direito de lavrar caulim no Município de Cataguases, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto n. 74203, de 21 de junho de 1974, retificado pelo Decreto n. 78010, de 08 de julho de 1976, que concedeu à Mineração Cristal Ltda. o direito de lavrar água potável de mesa no Município de Ibirité, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede à Itapebira Mármores e Granitos Ltda. o direito de lavrar mármore no Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.

Ementa: Concede à José Vitti & Irmãos o direito de lavrar calcário dolomítico no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a contratar empréstimo externo no valor de US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dolares norte-americanos).

Ementa: Cria o Grupo Coordenador da Relação Anual das Informações Sociais-RAIS, instituída pelo Decreto n. 76900, de 23 de dezembro de 1975, e dá outras providências.

Ementa: Fornece instruções quanto a uniformização de procedimentos e constituição dos processos relativos a assuntos administrativos.

Ementa: Autoriza o Senhor Presidente da República a ausentar-se do País, durante a primeira quinzena de março do corrente ano.

Ementa: Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à Rádio Record S.A. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o quadro geral de unidades de medida, em subtituição ao anexo do Decreto nº ; 63.233, de 12 de setembro de 1968.

Ementa: Cria e dá subordinação de Grande Unidade no Ministério do Exército e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivos do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969) e do Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969) e dá outras providências.