Busca de legislação

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Biblioteconomia e de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Abre ao Ministério das Comunicações, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito suplementar de Cr$ 2.020.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação n. 15, sobre Produtos da Indústria Químico-Farmacêutica, concluído entre o Brasil, a Argentina e o México.

Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes e ao Fundo Nacional de desenvolvimento, o crédito suplementar de Cr$1.479.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre à Presidência da República em favor do Conselho de Segurança Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 150.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - a doar o imóvel que menciona.

Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei nº 4771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal.

Ementa: Dispõe sobre isenção do Empréstimo Compulsório em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A.- ELETROBRÁS.

Ementa: Aprova o Texto do Acordo Constitutivo do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola, assinado pelo Brasil a 13 de abril de 1977.

Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio e da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional, para a Legislatura a iniciar-se em 1º de fevereiro de 1979.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a elevar em Cr$ 1.000.000.000,00 (hum bilhão de cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Espírito Santo a realizar operação de empréstimo externo no valor de US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares norte-americanos) para aplicação no Programa Rodoviário Estadual.

Ementa: Aprova os textos do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Européia para o Estabelecimento e Utilização de Meios de Rastreamento e de Telemedida a serem Instalados em Território Brasileiro; do Protocolo Relativo à Instalação de Equipamentos no Campo de Lançamento de Natal e à Utilização dos Meios desse Campo de Lançamento para o Programa Lançador Ariane; e do Protocolo Relativo à Formação de Pessoal Brasileiro no Campo da Tecnologia de Lançadores, celebrados em Brasília.

Ementa: Dispõe sobre o Ensino na Marinha.

Ementa: Concede à Metais de Minas Gerais S.A. - METAMIG o direito de lavrar calcário nos Municípios de Arcos e Pains, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede à RIB- Rutilo e Ilmenita do Brasil S/A, o direito de lavrar ilmenita, zircão e rutilo no Município de Mataraca, Estado da Paraíba.

Ementa: Concede à Minerações Brasileiras Reunidas S/A - MBR o direito de lavrar minério de ferro nos Municípios de Brumadinho e Ibirité, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede à Itapebira Mármores e Granitos Ltda. o direito de lavrar talco no Município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede à Mineração Geral do Nordeste S/A o direito de lavrar argila no Município de Jaboatão, Estado de Pernambuco.

Ementa: Concede à Mineração Caolinita Limitada o direito de lavrar vermiculita no Município de Ubá, Estado de Minas Gerais.