Busca de legislação

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Porto Calvo, Estado de Alagoas.

Ementa: Concede reconhecimento à habilitação Formação de Psicólogo do curso de Psicologia da Universidade Federal da Bahia, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da primeira etapa da subestação de Ivaiporã de Furnas - Centrais Elétricas S.A., no Estado do Paraná.

Ementa: Concede autorização às empresas PECTEN BRAZIL EXPLORATION AND DEVELOPMENT COMPANY, CHEVRON PETROLEUM COMPANY OF BRAZIL e MARATHON PETROLEUM BRASUL, LTD. para operarem no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Pedagogia e de Letras, ministrados pela Faculdade de Educação, Ciências e Letras de São Gonçalo, com sede na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Suspende, em parte, a execução da Lei n. 8111, de 14 de maio de 1976, do Estado de Goiás.

Ementa: Regulamenta a Lei n. 6305, de 15 de dezembro de 1975, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.

Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Ementa: Autoriza o Banco Union C.A a funcionar no País.

Ementa: Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a agosto de 1978.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Empresa Brasileira de Radiodifusão S.A. - RADIOBRÁS, as benfeitorias que maneciona e que estão localizadas na área de terra de que trata o Decreto n. 82214, de 04 de setembro de 1978.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Retifica a concessão de lavra outorgada á Companhia Brasileira de Alumínio pelo Decreto n. 69177, de 09 de setembro de 1971.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal do imóvel que menciona, situado no Estado de Pernambuco.

Ementa: Aprova o Regulamento da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica e dá outras providências.

Ementa: Aprova o Regulamento da Diretoria de Eletrônica e Proteção ao Vôo e dá outras providências.