Busca de legislação

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de ciências, ministrado pela Faculdade Municipal de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí, com sede na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Estudos Sociais e de Economia Doméstica da Universidade Federal Rural de Pernambuco, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem, em favor de a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terra e benfeitorias que estipula.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - D.N.O.C.S., área de terra abrangida pelo Acampamento do Açude Público "Pereira de Miranda", ex-Pentecoste, no Estado do Ceará.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Regional de Cianorte Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.

Ementa: Cria Organização Militar no Ministério do Exército e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação ao artigo 6º e seus parágrafos do decreto n° ;80.762, de 18 de novembro de 1977, que consolidou as disposições sobre o Programa Nacional do Álcool.

Ementa: Declara de caducidade da concessão de lavra que menciona.

Ementa: Autoriza o registro em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Declara de caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Formação de Professores das Disciplinas Especializadas do Ensino de 2º grau, Esquemas I e II da Faculdade de Formação de Professores, mantida pela Instiutição Educacional São Judas Tadeu, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Turismo da Faculdade de Turismo da Guanabara com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados nos Municípios de Santa Helena, Medianeira e São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, compreendidos na área prioritária de reforma agrária, de que tratam os Decretos nºs 69.411, de 22 de outubro de 1971, e 78.422, de 15 de setembro de 1976.

Ementa: Revoga o Decreto n° ;57.394, de 07 de dezembro de 1965, que condiciona a venda de passagens para o Exterior do País à prévia apresentação de certificado internacional de vacinação ou revacinação contra a varíola.

Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Ementa: Introduz modificações no Art. 8º e cria o Art 32 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 66.862, de 08 de julho de 1970.

Ementa: Aprova o Regulamento da Diretoria de Abastecimento da Marinha.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Clube Fluminense Ltda., posteriormente denominada Rádio Mauá Grande Rio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Regulamenta, para a Aeronáutica, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.