Busca de legislação

Ementa: Aprova o Regulamento dos Serviços Especiais de Repetição e de Retransmissão de Televisão.

Ementa: Abre às Transferências a Estados, Distritos Federal e Municípios, em favor das Transferencias ao Governo do Distrito Federal, o crédito suplementar de Cr$ 4.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Outorga concessão à Rede Sul Matogrossense de Emissoras Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Cancela autorização para funcionamento no Brasil da Insurance Company of North América.

Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Ementa: Cria o 1º Esquadrão de Helicópteros de Esclarecimento e Ataque Anti-Submarino e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem, em favor da Amazônia Mineração S.A., imóveis constituídos de terras e benfeitorias situados nos municípios de São Luís, do Rosário, Santa Rita, Anajatuba e Itapecuru, no estado do Maranhão.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Cultura do Agreste Meridional Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Guaranhuns, Estado de Pernambuco.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Educação Física, da Faculdade de Educação Física e Desportos de Blumenau, com sede na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Declara sem efeito do Decreto n.º 26.207, de 17 de janeiro de 1949, que autorizou a Compahia de Mineração Novalimense a lavrar minério de manganês no Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a contratar operação externa e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Formação de Musicoterapeutas, ministrado pelo Conservatório Brasileiro de Música, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Aprova o Regulamento da Imprensa Naval. ;

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Direito, ministrado pela Faculdade de Ciências Jurídicas de Campo Grande, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Engenharia da Faculdade de Engenharia de Blumenau com sede na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará.

Ementa: Autoriza a conversão do curso de Engenharia de Operação da Facauldade de Engenharia Industrial Santa Cecília, com sede na cidade de Santos, Estado de São Paulo.