Busca de legislação

Ementa: Estabelece normas de execução orçamentária, define a programação financeira do Tesouro Nacional no exercício de 1978 e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico a garantir empréstimos a serem contraídos no exterior pela LIGHT - Serviços de Eletricidade S. A., nas condições que menciona.

Ementa: Dispõe sobre a importação, o arrendamento mercantil, a locação ou a aquisição no mercado interno de bens de consumo, máquinas e equipamentos, veículos e demais produtos de origem externa, por órgãos e entidades da administração federal direta e indireta e fundações supervisionadas, e dá outras providências.

Ementa: Retifica a concessão de lavra outorgada à Cerâmica Martini S.A. pelo Decreto n. 70787, de 04 de julho de 1.972.

Ementa: Cria Consulados Honorários do Brasil no Japão.

Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Regulamenta a Lei n.º 6.499, de 07/12/77, que dispõe sobre a instrução dos filhos do Sargento Sílvio Delmar Hollenbach.

Ementa: Autoriza o Ministério da Fazenda a conceder garantia a operação externa.

Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra e benfeitorias necessárias à implantação do Canteiro de Obras da Usina Hidroelétrica denominada Nova Avanhandava (ex-Rui Barbosa), da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Ementa: Renova prazo de concessão outorgada à empresa "Eletro Química Brasileira Sociedade Anônima", atual Alcan Alumínio do Brasil S.A., para uso exclusivo do aproveitamento da energia hidráulica dos desníveis denominados Cachoeira da Brecha e Jurumirim, existentes no rio Piranga, no Município de Guaraciaba, ex-Distrito de Guaraciaba, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Transfere da Companhia Vale do Rio Doce S.A. para o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais - DAE a concessão para aproveitamento da energia hidráulica, no Distrito de Santa Maria, Município de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Engenharia de Operação, ministrado pelo Centro de Tecnologia da Indústria e Construção, com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

Ementa: Autoriza a conversão do curso de Matemática em curso de Ciências, ministrado pelas Faculdades Integradas "Rui Barbosa", com sede na cidade de Andradina, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Ementa: Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de História, de Letras, Ciências e de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Patrocínio, com sede na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.

Ementa: A utoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia a operação externa.

Ementa: Dispõe sobre retificação de enquadramento de servidor do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.