Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
-
Emenda Constitucional nº 9, de 1977
Ementa: Dá nova redação ao ;§ 1º do artigo 175 da Constituição Federal.
Situação: Revogada
-
Emenda Constitucional nº 7, de 1977
Ementa: Incorpora ao texto da Constituição Federal disposições relativas ao Poder Judiciário.
Situação: Revogada
-
Emenda Constitucional nº 10, de 1977
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 104 da Constiuição Federal.
Situação: Revogada
-
Emenda Constitucional nº 8, de 1977
Ementa: Altera artigos da Constituição Federal, incluindo-se em seu Título V os artigos 208, 209 e 210.
Situação: Revogada