Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 57, de 14/06/1977
Ementa: Dispõe sobre ligações telefônicas em aparelhos pertencentes à Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 62, de 29/09/1977
Ementa: Disciplina as despesas com ligações telefônicas.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 56, de 14/06/1977
Ementa: Dispõe sobre o critério postal-telegráfico.
Situação: Revogada