Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ordem de Serviço nº 5, de 24/03/1977
Ementa: Dispõe sobre os veículos de representação da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 6, de 25/10/1977
Ementa: Regulamenta o Ato da Mesa nº 62, de 29 de setembro de 1977, que disciplina as despesas com ligações telefônicas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 3, de 28/06/1977
Ementa: Dispõe sobre férias dos empregados regidos pela CLT.
Situação: Não consta revogação expressa