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Portaria nº 204, de 08/11/1977
Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 2, de 11/05/1977
Ementa: Regulamenta a concessão do Auxílio-funeral.
Situação: Revogada
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Ordem de Serviço nº 3, de 28/06/1977
Ementa: Dispõe sobre férias dos empregados regidos pela CLT.
Situação: Não consta revogação expressa