Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato nº 20, de 27/02/1977
Ementa: Dispõe sobre o uso de uniforme.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 6, de 16/06/1977
Ementa: Institui horário especial de trabalho para servidores estudantes.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 57, de 14/06/1977
Ementa: Dispõe sobre ligações telefônicas em aparelhos pertencentes à Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 62, de 29/09/1977
Ementa: Disciplina as despesas com ligações telefônicas.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 52, de 16/03/1977
Ementa: Reajusta o subsídio, o auxílio-transporte e a ajuda de custo aos Deputados Federais.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 55, de 14/06/1977
Ementa: Reajusta os valores da Gratificação de Representação de Gabinete.
Situação: Sem Eficácia
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Ordem de Serviço nº 5, de 24/03/1977
Ementa: Dispõe sobre os veículos de representação da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 65, de 02/12/1977
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de pessoal regido pela CLT, e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 51, de 25/02/1977
Ementa: Autoriza o Diretor-Geral a assinar contratos de prestação de serviços.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 66, de 02/12/1977
Ementa: Transforma cargo vago de Auxiliar Legislativo em cargo de Assistente de Técnica Legislativa.
Situação: Sem Eficácia
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Portaria nº 204, de 08/11/1977
Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato do Presidente de 25/03/1977
Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 54, de 14/06/1977
Ementa: Regulamenta a utilização de equipamento cinematográfico da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 53, de 28/04/1977
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de Comissões Especiais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 59, de 23/06/1977
Ementa: Redistribui cargos com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 61, de 29/09/1977
Ementa: Retifica o Ato da Mesa nº 12, de 11 de junho de 1975.
Situação: Sem Eficácia
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Ordem de Serviço nº 2, de 11/05/1977
Ementa: Regulamenta a concessão do Auxílio-funeral.
Situação: Revogada
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Ordem de Serviço nº 6, de 25/10/1977
Ementa: Regulamenta o Ato da Mesa nº 62, de 29 de setembro de 1977, que disciplina as despesas com ligações telefônicas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 64, de 09/11/1977
Ementa: Dispõe sobre dispensa de ponto aos servidores em período que fixa.
Situação: Sem Eficácia
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Portaria nº 7, de 09/08/1977
Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas de que trata o art. 14 da Resolução nº 8, de 27 de junho de 1975.
Situação: Não consta revogação expressa