Busca de legislação

Ementa: Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional da 4° Região e Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, o crédito suplementar de Cr$ 2.320.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos, que menciona, situados na cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Decreta a suspensão da intervenção federal no Município de Rio Branco, Estado do Acre, com base no artigo 3º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968.

Ementa: Autoriza a alienação do imóvel que menciona, situado no Município de Itaperuna, Estado do Rio de janeiro.

Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado em Brasília, Distrito Federal.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Manaus, Estado do Amazonas.

Ementa: Fixa o preço mínimo único básico para o Alho Curado da Safra 1977-78, produzido e/ou comercializado em todo o Território Nacional.

Ementa: Retifica a relação nominal anexa ao Decreto nº 60.455, de 13 de março de 1967.

Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Outorga concessão á Radio Curimataú de Nova Cruz Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Desativa, no Ministério da Aeronáutica, o Comando de Formação e Aperfeiçoamento e dá outras providências.

Ementa: Extingue a Comissão Coordenadora do Projeto Aeroporto Internacional de Manaus (CCPAIM).

Ementa: Altera o Decreto nº 71.407, de 20 de novembro de 1972, que dispõe sobre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do Ministério da Educação e Cultura.

Ementa: Altera os Anexos III e V do Decreto nº 77.085, de 27 de janeiro de 1976, que dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais do Quadro Permanente da Universidade do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra e benfeitorias necessárias à implantação do canteiro de obras, acampamento e serviços preliminares da Usina Itaparica, da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, nos Estados de Pernambuco e Bahia.

Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo- Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Escola Técnica Federal de Santa Catarina, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o Aditamento ao Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1978 - aprovado pelo Decreto ;nº 78.674 de 5 de novembro de 1976.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Cultura de Paulo Afonso Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia.

Ementa: Outorga concessão à Nova Rádio Independência Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Picuí, Estado da Paraíba.

Ementa: Altera o Decreto nº 78.437, de 17 de setembro de 1976, que dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para o Quadro Permanente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e dá outras providências.