Busca de legislação

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Letras, e de Pedagogia, da Faculdade de Educação, Ciências e Letras "Hebraico Brasileira Renascença", com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de empregos de Professor Assistente do Grupo Magistério e Auxiliar de Ensino, na Tabela Permanente da Universidade Federal Fluminense, e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Zootecnia, ministrado pelo Instituto de Zootecnia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, com sede na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Formação de Tecnólogos em Curtumes e Tanantes, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Ementa: Retifica a concessão de lavra outorgada à Companhia Materiais Sulfurosos - MATSULFUR pelo Decreto n° ;1.757, de 30 de novembro de 1962, retificado pelo de n° ;61.572, de 19 de outubro de 1967.

Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do extinto Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários, e dá outras providências.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº ;16.019, de 06 de julho de 1944, que autorizou a Diatomita Industrial Ltda. a lavrar diatomita no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

Ementa: Autoriza, até 31 de dezembro de 1978, o aproveitamento dos navios estrangeiros na cabatagem nacional.

Ementa: Autoriza o Ministério da Fazenda a contratar operação externa e dá outras providências.

Ementa: Aprova o Regulamento da Diretoria de Obras Civis da Marinha.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Barreirinhas, Estado do Maranhão.

Ementa: Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos sob Supervisão do Ministério dos Transportes, o crédito especial de Cr$ 1.092.852.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento

Ementa: Dispõe sobre a transformação de empregos permanentes para Categoria Funcionais dos Grupos Outras Atividades de Nível Superior e Serviços Jurídicos, da Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de cargo, mediante transformação, em Categoria Funcional do Grupo Serviços Auxiliares, do Quadro Permanente do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

Ementa: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Ementa: Autoriza reversão ao Município de Formosa, Estado de Goiás, de imóvel que menciona.

Ementa: Autoriza a venda pelo Instituto Brasileiro do Café de imóvel de sua propriedade, em Governador Valadares, à União.

Ementa: Amplia os atuais mandatos partidários

Ementa: Autoriza a trasnferência para o Fundo PIS-PASEP de ações de propriedade da União.