Busca de legislação

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Formação de Tecnólogos em Curtumes e Tanantes, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Ementa: Retifica a concessão de lavra outorgada à Companhia Materiais Sulfurosos - MATSULFUR pelo Decreto n° ;1.757, de 30 de novembro de 1962, retificado pelo de n° ;61.572, de 19 de outubro de 1967.

Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do extinto Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários, e dá outras providências.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº ;16.019, de 06 de julho de 1944, que autorizou a Diatomita Industrial Ltda. a lavrar diatomita no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

Ementa: Autoriza, até 31 de dezembro de 1978, o aproveitamento dos navios estrangeiros na cabatagem nacional.

Ementa: Autoriza o Ministério da Fazenda a contratar operação externa e dá outras providências.

Ementa: Aprova o Regulamento da Diretoria de Obras Civis da Marinha.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Barreirinhas, Estado do Maranhão.

Ementa: Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos sob Supervisão do Ministério dos Transportes, o crédito especial de Cr$ 1.092.852.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento

Ementa: Dispõe sobre a transformação de empregos permanentes para Categoria Funcionais dos Grupos Outras Atividades de Nível Superior e Serviços Jurídicos, da Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de cargo, mediante transformação, em Categoria Funcional do Grupo Serviços Auxiliares, do Quadro Permanente do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos, para a composição do Grupo-Segurança e Informações, na Tabela Permanente do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

Ementa: Amplia os atuais mandatos partidários

Ementa: Autoriza a trasnferência para o Fundo PIS-PASEP de ações de propriedade da União.

Ementa: Fixa as diretrizes para a proteção à utilização dos faróis, faroletes e demais sinais visuais de auxílio à navegação na costa brasileira.

Ementa: Veda às diretorias de bancos e entidades oficiais a participação nos lucros oriundos de aplicações em depósitos a prazo fixo, cadernetas de poupança ou títulos de renda.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até o limite de Cr$ 286.589.000,00 (Duzentos e oitenta e seis milhões, quinhentos e oitenta e nove mil cruzeiros), para indenização à Companhia Docas da Bahia e dá outras providências.

Ementa: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.