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Ementa: Autoriza a Universidade Federal do Rio de Janeiro a alienar bem imóvel de sua propriedade e dá outras providências.

Ementa: Abre à Presidência da República em favor do Conselho de Segurança Nacional, crédito suplementar de Cr$ 6.745.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Gabinete do Ministro e da Secretaria Geral, o crédito suplementar de Cr$ 3.650.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Justiça em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar de Cr$ 280.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Uindades, do crédito suplementar de Cr$ 928.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o Crédito Suplementar de Cr$ 2.157.477.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre à Câmara dos Deputados o crédito suplementar de Cr$ 132.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar de Cr$ 53.774.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar de Cr$ 12.310.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Retifica a concessão de lavra outorgada à S.A. de Cimento Mineração e Cabotagem "CIMIMAR" pelo Decreto n. 71939, de 19 de março de 1973.

Ementa: Concede à SURINAM AIRWAYS LTD. Autorização para funcionar no Brasil.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMAT, no Estado de Mato Grosso.

Ementa: Altera o Decreto n. 77566, de 11 de maio de 1976, que dispõe sobre a transposição e transformação de empregos permanentes e cargos efetivos para Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Outras Atividades de Nível Médio, e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente e do Quadro Permanente da Escola Técnica Federal de Pernambuco, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministério da Marinha, o crédito suplementar de Cr$ 896.807.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de administração, da Faculdade Cândido Mendes, com sede na cidade Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Abre à Presidência da República, em favor da Escola Superir de Guerra, o crédito suplementar de Cr$ 1.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre à Justiça Militar, em favor do Superior Tribunal Militar e Auditorias da Justiça Militar, o crédito suplementar de Cr$ 3.325.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Fixa o formato fundamental para papéis de expediente de uso no Serviço Público Federal e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei n.º 1.554, de 24 de maio de 1977, que "concede isenção de impostos aos objetos integrantes de uma coleção representativa de desenho industrial, importados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a realizar operação de empréstimo externo no valor de US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares norte-americanos), para o fim que especifica.