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Ementa: Abre à Presidência da República, em favor do Conselho de Segurança Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 270.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio o crédito suplementar de Cr$ 3.665.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério do Exército, o crédito suplementar de Cr$ 3.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho o crédito suplementar de Cr$ 19.380.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho o crédito suplementar de Cr$ 17.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Previdência da República, o crédito especial de Cr$ 1.321.000.000,00 para fim que especifica.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação n. 15, sobre produtos da Indústria Químico-Farmacêutica, concluído entre o Brasil, a Argentina e o México, na ALALC.

Ementa: Autoriza o funcionamento dos cursos de Administração e de Formação de Tecnólogo em Processamento de Dados, da Faculdade de Administração da Guanabara, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de Cr$ 125.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o funcionamento das habilitações em Matemática e em Biologia do curso de Ciências, da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas Tatuapé, com sede na Cidade de Tatuapé, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova as Tabelas de Etapa dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o primeiro semestre de 1977 e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal dos imóveis que menciona, situados no Estado do Amazonas.

Ementa: Abre à Justiça Eleitoral em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, o crédito suplementar de Cr$ 600.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Engenharia Mecânica, da Escola de Engenharia do Maranhão, com sede na Cidade de São Luis, Estado do Maranhão.

Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar de Cr$ 55.730.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, o crédito suplementar de Cr$677.587.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, o crédito suplementar de Cr$ 544.506.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Tribunal de Contas da União o crédito suplementar de Cr$ 1.227.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar de Cr$ 36.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre à Justiça Eleitoral em favor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o crédito suplementar de Cr$ 160.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.