Busca de legislação

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná, a elevar em Cr$ 4.884.388,10 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e oitenta e oito cruzeiros e dez centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Santos, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 34.564.618,40 (trinta e quatro milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e dezoito cruzeiros e quarenta centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Cambe, Estado do Paraná, a elevar em Cr$ 10.100.199,05 (dez milhões, cem mil, cento e noventa e nove cruzeiros e cinco centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a elevar em Cr$ 52.560.842,00 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e sessenta mil e oitocentos e quarenta e dois cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Aracaju, Estado de Sergipe, a elevar em Cr$ 8.000.000,00 (oito milhões de cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Itaporã, Estado de Mato Grosso, a realizar uma operação de crédito no valor de Cr$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzeiros).

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Goiás a elevar em Cr$ 14.650.575,00 (quatorze milhões, seiscentos e cinquenta mil e quinhentos e setenta e cinco cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza o Serviço de Assistência Médica de Boa Viagem, Estado do Ceará, a elevar em Cr$ 453.700, 00 (quatrocentos e cinquenta e três mil e setecentos cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, a elevar em Cr$ 6.538.123, 65 (seis milhões, quinhentos e trinta e oito mil, cento e vinte e três cruzeiros, e sessenta e cinco centavos), o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Paraíba a realizar uma operação de crédito no valor de Cr$ 4.916.835,00 (quatro milhões, novecentos e dezesseis mil, oitocentos e trinta e cinco cruzeiros).

Ementa: Aumenta os limites do Decreto-lei nº. 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, alterado pelo Decreto-lei nº. 1.460, de 22 de abril de 1976, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a criação de empresa pública, sob a denominação de Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER/DF, e dá outras providências.

Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 130 do Decreto-lei n° ;200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a Organização da Administração Federal, definindo o prazo para cumprimento do objeto da licitação.

Ementa: Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de Cr$ 1.048.750.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos para Categoria Funcional do Grupo Outras Atividades de Nível Superior, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar de Cr$92.196.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre à Presidência da República, em favor da Consultoria Geral da República, o crédito suplementar de Cr$ 600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre à Presidência da República, em favor do Conselho de Segurança Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 130.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar de Cr$ 1.200.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar de Cr$ 2.489.200,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.