Busca de legislação

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Odontologia da Faculdade de Odontologia de Presidente Prudente, com sede na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de emprego e transformação de cargos para composição da Categoria Funcional de Técnico de Planejamento do Quadro e da Tabela Permanentes do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a forma de utilização, pelos órgãos, entidades ou fundos, do excesso de arrecadação, no exercício de 1977, relativo à receita vinculada a seus programas específicos.

Ementa: Autoriza a mudança de denominação da mantenedora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Santa Marcelina", com sede na cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto n° ;17.336, de 13 de dezembro de 1944, que autorizou a Socieadade Brasileira de Mineração Limitada a lavrar minério de ferro no Município de Belo Vale, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação em favor da Companhia Vale do Rio Doce, área de terra situada nos Municípios de Ibiraçu e Aracruz, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Suspende por inconstitucionalidade, e execução do decreto nº ;13.330, de 13 de janeiro de 1971, do Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, a contratar uma operação de crédito de Cr$180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de cruzeiros), junto a Caixa Econômica Federal.

Ementa: Dá nova redação ao item 3 do artigo 78 do Regimento Interno.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a realizar operação de crédito no valor de Cr$ 12.807.857,00 (doze milhões, oitocentos e sete mil, oitocentos e cinquenta e sete cruzeiros).

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Indaiatuba, Estado de São Paulo, a realizar operação de crédito, no valor de Cr$ 6.461.054,60 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, cinquenta e quatro cruzeiros e sessenta centavos), para os fins que especifica.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Reserva, Estado do Paraná, a realizar operação de crédito, no valor de Cr$ 5.826.050,00 (cinco milhões, oitocentos e vinte e seis mil e cinquenta cruzeiros), para os fins que especifica.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sertãozinho (São Paulo) a elevar em Cr$ 5.886.365,10 (cinco milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, trezentos e sessenta e cinco cruzeiros e dez centavos) o montante de sua dívida consolidada interna.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo (São Paulo) a elevar em Cr$ 1.596.530.816,65 (um bilhão, quinhentos e noventa e seis milhões, quinhentos e trinta mil, oitocentos e dezesseis cruzeiros e sessenta e cinco centavos) o montante de sua dívida consolidada interna.

Ementa: Autoriza a Fundação Universidade Estadual de Maringá, Estado do Paraná, a realizar operação de crédito, no valor de Cr$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de cruzeiros), para os fins que especifica.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de João Pessoa (Paraíba) a realizar operação de crédito no valor de Cr$ 223.948.547,90 (duzentos e vinte e tres milhões, novecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e sete cruzeiros e noventa centavos), para o fim que especifica.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco, Estado do Acre, a elevar em Cr$ 19.240.632,00 (dezenove milhões, duzentos e quarenta mil e seiscentos e trinta e dois cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Aracaju (Sergipe) a realizar operação crédito no valor de Cr$ 199.233.000,00 (cento e noventa e nove milhões, duzentos e trinta e três mil cruzeiros) para o fim que especifica.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a elevar em Cr$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Fortaleza, Estado do Ceará, a elevar em Cr$ 1.340.998,51 (um milhão, trezentos e quarenta mil, novecentos e noventa e oito cruzeiros e cinquenta e um centavos), o montante de sua dívida consolidada.