Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Ementa: Abre à Justiça do Trabalho, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 198.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à Rádio Bandeirantes S.A. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de São Paulo.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 58.539, de 30 de maio de 1966, que autorizou o cidadão brasileiro Erly Avelino Villas a lavrar caulim no Município de Chácara, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Altera os Arts. 2º e 9º do Regulamento do Departamento-Geral de Pessoal do Ministério do Exercito, aprovado pelo Decreto nº 78.724, de 12 de novembro de 1976, e dá outras providencias.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 27.325, de 18 de outubro de 1949, que autoriza a Companhia Aços Especiais Itabira a lavrar minério de manganês e associados no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Retifica a concessão de lavra outorgada a Sylvio Dias Lopes pelo Decreto nº 43.390, de 12 de março de 1958.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linhas de transmissão de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., nos Estados do Paraná e São Paulo

Ementa: Altera o Decreto nº 77.021, de 15 de janeiro de 1976, que dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Quadro Permanente do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Comunicação Social e de Nutrição, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, em São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Ciências contábeis e de Estudos Sociais, do Centro de Ensino Superior de São Carlos, com sede na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Psicologia, ministrado pelas Faculdades Integradas de Uberaba, com sede na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 44.274, de 06 de agosto de 1958, que autorizou o cidadão brasileiro José Marinho Thomasi a lavrar minério de ferro no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Suspende a execução da Lei nº 3.699 de 14 de maio de 1976, do Estado de Mato Grosso.

Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 1º e ao artigo 3º , bem como acrescenta parágrafo ao artigo 2º do Decreto nº 75.752, de 23 de maio de 1975, que regulamenta o Decreto-Lei nº 1.403, de igual data.

Ementa: Autoriza a cessão, sob o registro de aforamento, do terreno que menciona, situado no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Ementa: Altera o Decreto nº 74.209, de 24 de junho de 1974, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e qualidade Industrial - CONMETRO, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de D. Pedro, no Estado do Maranhão.