Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de empregos de Professor Adjunto e Professor Assistente do Grupo Magistério e Auxiliar de Ensino, na Tabela Permanente da Universidade Federal do Paraná, e dá outras providências.

Ementa: Abre a Tribunal de Contas da União o crédito suplementar de Cr$ 2.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Estabelece reserva de minérios nucleares, de seus concentrados ou de compostos químicos de elementos nucleares, dispõe sobre estoque de material fértil e físsil especial e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de contituição de servidão administrativa, faixa de terreno destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de São Paulo S.A. - CESP, no Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia a operação crédito externo.

Ementa: Dispõe sobre a transformação de empregos permanentes, para Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares e Serviços Jurídicos, da Tabela Permanente da Superintendência da Borracha - SUDHEVEA, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a transposição de cargos e empregos permanentes para Categoria Funcional do Grupo Magistério, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Universidade Federal Rural de Pernambuco, e dá outras providências.

Ementa: Retifica a concessão de lavra outorgada a Aldo Rosado Fernandes pelo Decreto n. 35667, de 16 de junho de 1954.

Ementa: Altera o Decreto nº. 77.209, de 20 de fevereiro de 1976, que dispõe sobre a transposição e transformação de empregos da Tabela Permanente do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição - INAN, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Agência Nacional, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia a operação externa.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de empregos de Professor Assistente do Grupo Magistério e de Auxiliar de Ensino, na Tabela Permanente da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o aterro de área em mar e a cessão, sobe a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado em Jurujuba, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Altera os Decretos ns. 51061, de 27 de julho de 1961, e 55249, de 21 de dezembro de 1964, que tratam da concessão de medalha de ouro ao funcionário com 50 (cinquenta) anos de serviço público e sem falta grave.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão admnistrativa, faixa de terra destinada à passagem de linhas de transmissão da Compahjhia Brasileira de Energia Elétrica - CBEE, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Retifica a concessão de lavra outorgada à Companhia de Mineração de Ferro de Carvão S.A. pelo Decreto n.º 20.205, de 14 de dezembro de 1945.

Ementa: Dispõe sobre a transformação de empregos permanentes e cargos, para Categorias Funcionais dos Grupos Outras Atividades de Nível Superior e Serviços Jurídicos da Tabela e Quadro Permanentes, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada a Campos Difusora Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Concede reconhecimento às habilitações dos cursos de Letras e de Estudos Sociais, ministrados pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Umuarama, mantida pela Associação Paranaense de Ensino e Cultura, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.