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Ementa: Aprova o Regulamento do Alto Comando da Aeronáutica e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre intervenção em faixa de terra no Parque Indígena do Araguaia, Ilha do Bananal, e dá outras providências.

Ementa: Altera os Decretos ns. 76894, de 23 de dezembro de 1975 e 78745, de 17 de novembro de 1976, que dispõe sobre a transposição e transformação de cargos e empregos para Categorias Funcionais do Quadro Permanente e da Tabela do Instituto do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a transposição de cargos e empregos permanentes para Categoria Funcional do Grupo - Magistério, da Tabela Permanente e do Quadro Permanente da Escola Técnica Federal de Minas Gerais, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos, para Categorias Funcionais dos Grupos - Outras Atividades de Nível Superior e Serviços Jurídicos, do Quadro Permanente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, no Estado do Paraná.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, no Estado de Santa Catarina.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Educação Física da Universidade Federal do Amazonas, com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

Ementa: Altera o Decreto n. 77262, de 04 de março de 1976, que dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para Categorias Funcionais da Tabela Permanente da Universidade Federal do Espírito Santo, e dá outras providências.

Ementa: Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento do Artesanato e dá outras providências.

Ementa: Torna sem efeito o Decreto n.º 61.583, de 20 de outubro de 1967, na parte em que transferiu servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, para o Quadro Único de Pessoal - Parte Permanente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (MEC).

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Serviço Social, das Faculdades Integradas Santo Antônio, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências Biológicas, da Universidade Federal de Sergipe, com sede na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Comunicação Social, da Faculdade de Comunicação Social "Braz Cubas", com sede na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza transformação dos cursos de Desenho e de Educação Musical em cursos de Educação Artística, do Instituto de Artes da Universidade de Passo Fundo, com sede na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grade do Sul.

Ementa: Altera os Decretos nºs. 76.385, de 02 de outubro de 1975, 78.488, de 02 de setembro de 1976 e 78.593, de 18 de outubro de 1976, que dispõem sobre a transposição e transformação de cargos e empregos para Categorias Funcionais do Quadro e da Tabela Permanentes da Universidade Federal de Pernambuco, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de despropriação total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, necessárias à construção de uma Adutora e de um Reservatório de Acumulação, parte do Sistema de Captação e Adução de Água do Rio Guandu, para abastecimento do Complexo Industrial ao qual pertence a Refinaria Duque de Caxias (REDUC), situados nos municípios de Duque de Caxias e de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, dos imóveis que menciona, situados no Estado de Mato Grosso.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem e linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, no Estado de Santa Catarina.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de empregos de Professor Assistente do Grupo Magistério e Auxiliar de Ensino, na Tabela Permanente da Universidade Federal de Juíz de Fora, e dá outras providências.