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Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linhas de transmissão de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., nos Estados do Paraná e São Paulo

Ementa: Altera o Decreto nº 77.021, de 15 de janeiro de 1976, que dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Quadro Permanente do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Comunicação Social e de Nutrição, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, em São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Ciências contábeis e de Estudos Sociais, do Centro de Ensino Superior de São Carlos, com sede na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Psicologia, ministrado pelas Faculdades Integradas de Uberaba, com sede na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 44.274, de 06 de agosto de 1958, que autorizou o cidadão brasileiro José Marinho Thomasi a lavrar minério de ferro no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Suspende a execução da Lei nº 3.699 de 14 de maio de 1976, do Estado de Mato Grosso.

Ementa: Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a janeiro de 1977.

Ementa: Reajusta valores da Indenização de Representação fixados pelo Decreto nº 77.805, de junho de 1976.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Administração, da Faculdade de Administração, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Filosofia, da Faculdade de Filosofia de Fortaleza, com seda na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Ementa: Outorga concessão à Rádio São Bento Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Regulamenta a renovação do prazo das concessões outorgadas para exploração de serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão).

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Letras, de Estudos Sociais, de Pedagogia e de Ciência, da Faculdade Olindense de Formação de Professores, com sede na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco.

Ementa: Fixa, para 1977, os efetivos dos Oficiais dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, criados pelo Decreto-lei nº 610, de 4 de junho de 1969.

Ementa: Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 78.395, de 10 de setembro de 1976, que autoriza o Ministério da Fazenda a conceder a garantia da União em operações de crédito externo a serem contratadas pela Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ.

Ementa: Autoriza o Ministério da Fazenda a alienar bens e acervos confiscados e dá outras providências.

Ementa: Altera os Decretos nºs 76.868, de 17 de dezembro de 1975, 77.376, de 1º de abril de 1976, e 77.723, de 31 de maio de 1976, que dispõem sobre a transposição e transformação de cargos permanentes e empregos permanentes para Categorias Funcionais do Quadro e Tabela Permanentes da Universidade Federal do Paraná, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o registro em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.