Busca de legislação

Ementa: Altera o Decreto nº. 77.209, de 20 de fevereiro de 1976, que dispõe sobre a transposição e transformação de empregos da Tabela Permanente do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição - INAN, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Agência Nacional, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia a operação externa.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de empregos de Professor Assistente do Grupo Magistério e de Auxiliar de Ensino, na Tabela Permanente da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o aterro de área em mar e a cessão, sobe a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado em Jurujuba, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Altera os Decretos ns. 51061, de 27 de julho de 1961, e 55249, de 21 de dezembro de 1964, que tratam da concessão de medalha de ouro ao funcionário com 50 (cinquenta) anos de serviço público e sem falta grave.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão admnistrativa, faixa de terra destinada à passagem de linhas de transmissão da Compahjhia Brasileira de Energia Elétrica - CBEE, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Retifica a concessão de lavra outorgada à Companhia de Mineração de Ferro de Carvão S.A. pelo Decreto n.º 20.205, de 14 de dezembro de 1945.

Ementa: Dispõe sobre a transformação de empregos permanentes e cargos, para Categorias Funcionais dos Grupos Outras Atividades de Nível Superior e Serviços Jurídicos da Tabela e Quadro Permanentes, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada a Campos Difusora Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Concede reconhecimento às habilitações dos cursos de Letras e de Estudos Sociais, ministrados pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Umuarama, mantida pela Associação Paranaense de Ensino e Cultura, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.

Ementa: Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a setembro de 1977.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Arujá II, no Município de Arujá, Estado de São Paulo, da Centrais Elétricas de São Paulo S. A. - CESP.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de emprego de Auxiliar de Ensino, na Tabela Permanente da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do Imóvel que menciona, situado no município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Pioneira de Formosa Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Formosa D'Oeste, Estado do Paraná.

Ementa: Autorizo o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

Ementa: Altera o Decreto n. 77728, de 1º de junho de 1976, que dispõe sobre a composição da Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.