Busca de legislação

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Educação Física da Universidade Federal do Amazonas, com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

Ementa: Altera o Decreto n. 77262, de 04 de março de 1976, que dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para Categorias Funcionais da Tabela Permanente da Universidade Federal do Espírito Santo, e dá outras providências.

Ementa: Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento do Artesanato e dá outras providências.

Ementa: Torna sem efeito o Decreto n.º 61.583, de 20 de outubro de 1967, na parte em que transferiu servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, para o Quadro Único de Pessoal - Parte Permanente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (MEC).

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Serviço Social, das Faculdades Integradas Santo Antônio, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências Biológicas, da Universidade Federal de Sergipe, com sede na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Comunicação Social, da Faculdade de Comunicação Social "Braz Cubas", com sede na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza transformação dos cursos de Desenho e de Educação Musical em cursos de Educação Artística, do Instituto de Artes da Universidade de Passo Fundo, com sede na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grade do Sul.

Ementa: Altera os Decretos nºs. 76.385, de 02 de outubro de 1975, 78.488, de 02 de setembro de 1976 e 78.593, de 18 de outubro de 1976, que dispõem sobre a transposição e transformação de cargos e empregos para Categorias Funcionais do Quadro e da Tabela Permanentes da Universidade Federal de Pernambuco, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de despropriação total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, necessárias à construção de uma Adutora e de um Reservatório de Acumulação, parte do Sistema de Captação e Adução de Água do Rio Guandu, para abastecimento do Complexo Industrial ao qual pertence a Refinaria Duque de Caxias (REDUC), situados nos municípios de Duque de Caxias e de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, dos imóveis que menciona, situados no Estado de Mato Grosso.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem e linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, no Estado de Santa Catarina.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de empregos de Professor Assistente do Grupo Magistério e Auxiliar de Ensino, na Tabela Permanente da Universidade Federal de Juíz de Fora, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de empregos de Professor Adjunto e Professor Assistente do Grupo Magistério e Auxiliar de Ensino, na Tabela Permanente da Universidade Federal do Paraná, e dá outras providências.

Ementa: Abre a Tribunal de Contas da União o crédito suplementar de Cr$ 2.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Estabelece reserva de minérios nucleares, de seus concentrados ou de compostos químicos de elementos nucleares, dispõe sobre estoque de material fértil e físsil especial e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de contituição de servidão administrativa, faixa de terreno destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de São Paulo S.A. - CESP, no Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia a operação crédito externo.

Ementa: Dispõe sobre a transformação de empregos permanentes, para Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares e Serviços Jurídicos, da Tabela Permanente da Superintendência da Borracha - SUDHEVEA, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a transposição de cargos e empregos permanentes para Categoria Funcional do Grupo Magistério, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Universidade Federal Rural de Pernambuco, e dá outras providências.