Busca de legislação

Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos, para a composição do Grupo-Segurança e Informações, na Tabela Permanente do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

Ementa: Fixa alíquotas do imposto de importação nos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias que enumera, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação de função de confiança no Quadro Permanente da Comissão de Valores Mobiliários e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Comunicação Social, das Faculdades Integradas Alcântara Machado, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a realizar operação de empréstimo externo, no valor de US$ 20,000,000.00 (vinte milhões de dólares norte-americanos), para o fim que especifica.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso, a elevar em Cr$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo a realizar operação de crédito, no valor de Cr$ 1.425.000.000,00 (hum bilhão, quatrocentos e vinte e cinco milhões de cruzeiros), para o fim que específica.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, a elevar em Cr$ 2.553.035,60 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, trinta e cinco cruzeiros e sessenta centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a permuta de imóveis que menciona, situadas no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 78.342 de 1976, de 31 de agosto de 1976, que concedeu reconhecimento aos cursos de Letras, de Ciências, de Estudos Sociais e de Ciências Econômicas, da Fundação Educacional de São Gabriel, com sede na cidade de São Gabriel, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Complementa disposições do Decreto nº 79.148, de 18 de janeiro de 1977.

Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos efetivos para Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Letras e de Estudos Sociais, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Umuarama, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 58.940, de 29 de julho de 1966.

Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério do Trabalho, e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Letras, do Instituto de Ensino Superior Alto Uruguai, com sede na Cidade de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Engenharia Elétrica, da Universidade Federal do Espírito Santo