Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução nº 50, de 1976
Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela resolução do Senado Federal nº 58, de 1972, e modificado pela resolução nº 67, de 1972, e da outras providências.
Situação: Revogada
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Resolução nº 57, de 1976
Ementa: Altera Dispositivos do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela resolução 58, de 1972.
Situação: Revogada
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Resolução nº 107, de 1976
Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela resolução número 58, de 1972, transformando a Consultoria Jurídica em Consultoria Geral, e da outras providências.
Situação: Revogada