Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 18, de 1976
Ementa: Reconhece como serviço de cooperação interparlamentar o Grupo Parlamentar de Língua Francesa.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1976
Ementa: Cria funções no Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 1976
Ementa: Dispõe sobre a Gratificação de Representação de Gabinete, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa