Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 34, de 27/05/1976
Ementa: Enquadramento de pessoal regido pela CLT.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 44, de 13/10/1976
Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 30, de 5 de maio de 1976, que "dispõe sobre a reestruturação e classificação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Câmara dos Deputados."
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 32, de 05/05/1976
Ementa: Delega competência ao Diretor-Geral.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 50, de 08/12/1976
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de gratificação mensal aos componentes da Comissão Permanente de Licitações.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 35, de 27/05/1976
Ementa: Regulamenta os arts. 6º e 7º da Lei nº 6.325, de 14 de abril de 1976, que reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 30, de 05/05/1976
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação e classificação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 39, de 29/09/1976
Ementa: Aprova o Plano de aperfeiçoamento e de especialização dos funcionários da Câmara dos Deputados, a que se refere o § 1º do art. 1º do Ato da Mesa nº 16, de 1º de outubro de 1975.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 46, de 13/10/1976
Ementa: Regulamenta o § 2º do art. 3º da Resolução nº 9, de 1975.
Situação: Não consta revogação expressa