Busca de legislação

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  • Decreto-Lei nº 1.517, de 31 de Dezembro de 1976

    Ementa: Fixa alíquotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICM) nos Territórios Federais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.458, de 19 de Abril de 1976

    Ementa: Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 78.293, de 18 de Agosto de 1976

    Ementa: Altera dispositivo do Regulamento do Centro Técnico Aeroespacial, aprovado pelo Decreto n° 68.874, de 5 de julho de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 77.049, de 19 de Janeiro de 1976

    Ementa: Dispõe obre a execução do Quarto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação número 18, sobre produtos da indústria fotográfica, concluído entre o Brasil, a Argentina, o México e o Uruguai.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 77.678, de 25 de Maio de 1976

    Ementa: Concede autorização à General Conference Corporation Of Seventh - Day Adventists" para funcionar no Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 77.181, de 18 de Fevereiro de 1976

    Ementa: Concede autorização à "Association ;of ;Baptists for World Evangelism, Inc" para funcionar no Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 77.727, de 1º de Junho de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.483, de 6 de Outubro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a correção monetária do valor dos recursos florestais e dos direitos de sua exploração e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.501, de 20 de Dezembro de 1976

    Ementa: Prorroga os prazos de vigência de Decretos-Leis que dispõem sobre acréscimos às alíquotas do imposto de importação e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.465, de 30 de Abril de 1976

    Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 4º do Decreto-Lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.486, de 1º de Novembro de 1976

    Ementa: Altera o Anexo II do Decreto-Lei nº 1.462, de 29 de abril de 1976, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.499, de 20 de Dezembro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do benefício fiscal concedido às empresas comerciais exportadoras de que trata o artigo 4º do Decreto-Lei n° 1.248, de 29 de novembro de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.479, de 31 de Agosto de 1976

    Ementa: Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 1.452, de 30 de março de 1976, que concede incentivo para projetos prioritários para a economia nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.443, de 2 de Fevereiro de 1976

    Ementa: Fixa alíquota para cálculo do imposto incidente sobre o lucro tributável das sociedades civis que menciona e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.449, de 13 de Fevereiro de 1976

    Ementa: Altera dispositivo da Lei n.º 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares e dá outras providêcias .

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.503, de 23 de Dezembro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos florestais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.492, de 6 de Dezembro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a utilização parcial de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias na dedução do Imposto sobre Produtos Industrializados ou nas modalidades de aproveitamento indicadas pelo Ministro da Fazenda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 78.646, de 27 de Outubro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos permanentes para Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 78.798, de 22 de Novembro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Ministério Público Militar, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 78.803, de 23 de Novembro de 1976

    Ementa: Promulga o Acordo Básico de Cooperação Cientifica e Técnica Brasil-Surimane.

    Situação: Não consta revogação expressa