Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 154, de 13/09/1976
Ementa: Instrui quanto à concessão de férias aos servidores e empregados da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Ordem de Serviço nº 2, de 23/09/1976
Ementa: Relaciona documentos exigidos para admissão de candidatos habilitados para emprego na Tabela Permanente.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 1, de 22/03/1976
Ementa: Dispõe sobre o direito de férias dos empregados.
Situação: Revogada
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Portaria nº 111, de 16/06/1976
Ementa: Delega competências ao Diretor do Departamento de Pessoal.
Situação: Revogada