Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 29, de 29/04/1976
Ementa: Estabelece o número de empregos a serem regidos pela CLT, na Câmara dos Deputados.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 26, de 17/03/1976
Ementa: Altera o item II do Anexo ao Ato da Mesa nº 63, de 1974 e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 48, de 01/12/1976
Ementa: Dispõe sobre dispensa de ponto aos servidores em período que fixa.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 36, de 22/06/1976
Ementa: Reajusta os valores da Gratificação de Representação de Gabinete.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 25, de 17/03/1976
Ementa: Altera a estrutura da Categoria Funcional de Agente Administrativo do Grupo-Serviços Auxiliares.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 40, de 15/09/1976
Ementa: Constitui Grupo-Tarefa.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 41, de 15/09/1976
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de pessoal regido pela CLT, e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 38, de 15/09/1976
Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 24, de 1976.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 49, de 02/12/1976
Ementa: Dispõe sobre a lotação numérica da Categoria Funcional de Assistente Legislativo.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 22, de 09/03/1976
Ementa: Reajusta o valor do subsídio e da ajuda de custo dos Deputados Federais.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 33, de 27/05/1976
Ementa: Regulamenta o art. 5º, da Resolução nº 9, de 1975, no que dispõe sobre a inclusão de empregos regidos pela legislação trabalhista, nas Categorias Funcionais de Agente Administrativo, Agente de Portaria e Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 24, de 17/03/1976
Ementa: Altera os Atos da Mesa nº 38 e 46, de 1973 e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia