Busca de legislação

Ementa: Autoriza a transferência direta para Brasilino - Rádio e Televisão Ltda., da concessão outorgada à Rádio Rio Ltda., cuja razão social foi, posteriormente, alterada para Rádio e TV Rio S.A., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Brasília - Distrito Federal.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Altera o dispositivo do Decreto nº 71927-73 de 19 de março de 1973, que autorizou o funcionamento da Faculdade Francana de Filosofia, Ciências e Letras, mantida pela Instituição Educacional de Franca, com sede na cidade de Franca, Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente da Universidade Federal de Minas Gerais, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a instituição de servidão de solo, em favor de concessão de lavra.

Ementa: Reabre a Encargos Gerais da União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1975, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 76.915, de 26 de dezembro de 1975.

Ementa: Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, situado no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora de Cáceres Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Dispõe sobre a criação de emprego para composição do Grupo Segurança e Informações, da Tabela Permanente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos para a composição do Grupo - Planejamento da Tabela Permanente do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.

Ementa: Retifica a Lista de Concessões Tarifárias dadas pelos Brasil no Quadro do Acordo Geral sobre as Tarifas Aduaneiras e o Comércio (GATT) - Genebra, 1967/1972, apensa ao Decreto n° 75.772, de 26 de maio de 1975.

Ementa: Dispõem sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, da Tabela Permanente do Ministério da Justiça-MJ, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos permanentes para Categorias Funcionais integrantes dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL no Estado do Paraná.

Ementa: Dispõe sobre a transposição de cargos e empregos permanentes para Categoria Funcional do Grupo Magistério, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Universidade Federal do Paraná, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, imóveis, constituídos de terras e benfeitorias, situados em municípios do Estado da Bahia, necessários às obras de construção dos oleodutos e Gasodutos Refinaria Landulpho Alves - RLAM-COPENE - Petroquímica do Nordeste S.A. Mataripe-Candeias e Terminal Ferroviário de Candeias.

Ementa: Cria a Comissão Coordenadora dos Incentivos Fiscais.

Ementa: Abre à Justiça do Trabalho, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 2.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 707.900.000,00, para reforço de dotação consignada ao vigente Orçamento.