Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Ministério Público Militar, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a transferência direta para a Rádio Difusora de Londrina Ltda, da concessão outorgada à Rádio Difusora Paraná Ltda, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências Biológicas, do Centro de Ciências Biológicas da Fundação Universidade Estadual de Londrina, com sede na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

Ementa: Exclui da exigência de apresentação dos Certificados de Quitação e de Regularidade de Situação do INPS e do FGTS as operações relativas à construção do Centros Sociais Urbanos.

Ementa: Declara utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem em favor da petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, imóveis, constituídos de terras e benfeitorias, situados em Atalaia Velha, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.

Ementa: Promulga o Acordo Básico de Cooperação Cientifica e Técnica Brasil-Surimane.

Ementa: Dispõe sobre a forma de utilização, pelos órgão, entidades ou fundos, do excesso de arrecadação, no exercício de 1976, relativo à receita vinculada a seus programas específicos.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Odontologia, da Faculdade de Odontologia de Campos, com sede na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza a cessão sob forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado na Cidade e Estado de São Paulo.

Ementa: Denomina Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDMB) atual Comissão Desportiva das Forças Armadas (CDFA), dispõe sobre suas constituição e atribuições, e dá outras providências.

Ementa: Concede autorização à General Motors do Brasil S.A., sediada em São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos, nas suas fábricas localizadas naquela cidade e na de São José dos Campos.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Espírito Santo Centrais Elétricas S. A . - ESCELSA, no Estado do Espírito Santo.

Ementa: Retifica o Decreto nº 78.221, de 5 de agosto de 1976, que dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul - SUDESUL, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos para a composição do Grupo Planejamento da Tabela Permanente do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o Estatuto da Universidade de Brasília

Ementa: Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a outubro de 1976.

Ementa: Inclui dispositivo no Decreto n.º 76.040, de 29 de julho de 1975, que atribui à Comissão Executora do Projeto RADAMBRASIL a responsabilidade do mapeamento de recursos naturais de áreas situadas nas regiões nordeste, sudeste, sul e centro-oeste.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural, situado no Município de Pio XII, Estado do Maranhão, compreendido na área prioritária de Reforma Agrária, de que tratam os Decretos nºs 70.220, de 1 de março de 1972, e 71.195, de 4 outubro de 1972.