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Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.448, de 13 de fevereiro de 1976, "que fixa o valor do soldo base cálculo de remuneração dos militares."

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.447, de 13 de fevereiro de 1975.

Ementa: Dispõe sobre a utilização parcial de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias na dedução do Imposto sobre Produtos Industrializados ou nas modalidades de aproveitamento indicadas pelo Ministro da Fazenda.

Ementa: Dispõe a Composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Tabela Permanente do Instituto Brasileiro do café, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos para Categoria Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado - IPASE, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento da Ilha Rasa, situada no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Abre sobre o Ministério das Comunicações, o crédito suplementar de Cr$ 49.155.200.00, para reforço de dotações consignadas ao vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 76.002 de 1975, de 23 de julho de 1975, que concedeu reconhecimento ao curso de Pedagogia, da Faculdade de Educação, Ciências e Letras Urubupungá, com sede na cidade de Pereira Barreto, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais e da habilitação em Magistério das Disciplinas Especializadas do Ensino de 2º grau, do curso de Pedagogia, da Faculdade de Educação e Estudos Sociais de Araraquara, com sede na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.

Ementa: Retifica o Decreto n.º 78.401, de 10 de dezembro de 1976, que abriu à Presidência da República, em favor do Serviço Nacional de Informações, Escola Nacional de Informações e Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 60.313.500,00.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que lhe menciona, situado o Município de Simões Filho, Estado da Bahia, destinado ao TRT da 5ª Região.

Ementa: Abre à Justiça de 1ª Instância, o crédito suplementar de Cr$ 1.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre a Justiça Eleitoral em face de diversas unidades orçamentárias o crédito suplementar de Cr$ 3.924.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre a transposição de cargos e empregos para Categoria Funcional do Grupo Magistério, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Universidade Federal do Pará, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos permanentes para Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Administração e de Ciências Contábeis , da Faculdade de Ciências Administrativa e Contábeis Paulo Eiró, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Educação Física, do Centro de Ciências da Saúde, da Universidade de Fortaleza, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Engenharia de Operação, Modalidade em Construção Civil, em Eletrônica e em Eletrotécnica, da Escola Técnica Federal do Paraná com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Matemática e de Física, da União das Faculdades Francanas - UNIFRAN, com sede na cidade de Franca, Estado de São Paulo.