Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto-Lei nº 1.463, de 29 de Abril de 1976
Ementa: Dispõe sobre as Tabelas de Escalonamento Vertical de que tratam as Leis nºs 5.619, de 3 de novembro de 1970 e 5.906, de 23 de julho de 1973, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto-Lei nº 1.465, de 30 de Abril de 1976
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 4º do Decreto-Lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.486, de 1º de Novembro de 1976
Ementa: Altera o Anexo II do Decreto-Lei nº 1.462, de 29 de abril de 1976, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.499, de 20 de Dezembro de 1976
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do benefício fiscal concedido às empresas comerciais exportadoras de que trata o artigo 4º do Decreto-Lei n° 1.248, de 29 de novembro de 1972.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.479, de 31 de Agosto de 1976
Ementa: Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 1.452, de 30 de março de 1976, que concede incentivo para projetos prioritários para a economia nacional.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.443, de 2 de Fevereiro de 1976
Ementa: Fixa alíquota para cálculo do imposto incidente sobre o lucro tributável das sociedades civis que menciona e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.449, de 13 de Fevereiro de 1976
Ementa: Altera dispositivo da Lei n.º 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares e dá outras providêcias .
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 6.329, de 12 de Maio de 1976
Ementa: Dispõe sobre gratificações na Justiça Eleitoral.
Situação: Revogada
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Lei nº 6.331, de 18 de Maio de 1976
Ementa: Dispõe sobre a opção de transferência, para o quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de funcioários requisitados, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 41, de 1976
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.453, de 6 de abril de 1976, que "reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Secretaria Geral do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências".
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 42, de 1976
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.456, de 7 de abril de 1976.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 43, de 1976
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.454, de 7 de abril de 1976.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 83, de 1976
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.483, de 6 de outubro de 1976.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 87, de 1976
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.482, de 5 de outubro de 1976, que concede isenção de impostos na importação de eletrodos próprios para marca-passo cardíaco.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.503, de 23 de Dezembro de 1976
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos florestais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 16, de 1976
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.432, de 5 de dezembro de 1975.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 17, de 1976
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.443, de 2 de fevereiro de 1976.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 63, de 1976
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.470, de 4 de junho de 1976.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 23, de 1976
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.438, de 26 de dezembro de 1975.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 24, de 1976
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.446, de 13 de fevereiro de 1976.
Situação: Não consta revogação expressa