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Ementa: Abre à Justiça do Trabalho em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª e 5ª Regiões, o crédito suplementar de Cr$ 2.850.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Centro Nacional de Educação Especial, e dá outras providências.

Ementa: Abre a Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Supervisão do Ministério dos Transportes, o crédito suplementar de Cr$ 3.976.260.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária do Grupo - Direção e Assistência Intermediárias, do Instituto Brasileiro do Café - IBC, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Administração, do Centro Cibérnetico Gay-Lussac, do Gay-Lussac - Instituto de Ensino Superior, com sede na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Prorroga o prazo da autorização concedida pelo Decreto nº 76.702, de 1º de dezembro de 1975, as empresas Compagnie Générale de Geophysique e Companhia Brasileira de Geofísica para operarem no mar territorial do Brasil.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Progresso de Sousa Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Sousa, Estado da Paraíba.

Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para as Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Ouras Atividades de Nível Médio, e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente da Escola Superior de Agricultura de Lavras e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Química Industrial da Escola Superior de Tecnologia da Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina, com sede na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos permanentes para Categorias Funcionais dos Grupos: Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos, e Serviços de Transporte Oficial e Portaria da Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o Estatuto da Fundação Nacional de Arte - FUNARTE, e dá outras providências.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio São Francisco Ltda, transferida à Fundação Cultural Riograndense - Rádio São Francisco de Caxias do Sul, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Dispõe obre a execução do Quarto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação número 18, sobre produtos da indústria fotográfica, concluído entre o Brasil, a Argentina, o México e o Uruguai.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Música da Universidade de Brasília, com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal.

Ementa: Autoriza a transformação do curso de Matemática para curso de Ciências, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ituverava, em Ituverava, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede autorização à General Conference Corporation Of Seventh - Day Adventists" para funcionar no Brasil.

Ementa: Retifica a concessão de lavra outorgada a Delzir Batista Guimarães pelo Decreto nº 44.549, de 25 de setembro de 1958.

Ementa: Dispõe sobre a execução orçamentária e a programação financeira da União, regula a movimentação de cotas e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a Composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Escola Técnica Federal do Amazonas, e dá outras providências.