Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministério da Saúde em favor do Departamento de Administração, o crédito suplementar de Cr$ 703.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Prorroga o prazo de execução dos Programas de Pesquisas Tecnológicas e de Estudos Técnico-Econômicos da Comissão Executiva do Sal do Ministério da Indústria e do Comércio e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Tabela Permanente da Escola Técnica Federal de Campos, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a composição do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Escola Técnica Federal do Paraná, e dá outras providências.

Ementa: Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Administração, da Universidade do Rio Grande, com sede na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede à Empresa de Mineração Sublime Ltda., o direto de lavrar água mineral no município de Santa Rita, Estado da Paraíba.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, e dá outras providências.

Ementa: Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei nº 6.205 de 29 de abril de 1975 e dá outras providências.

Ementa: Altera o Regulamento e Regras para Determinação de Borda Livre Nacional, aprovado pelo Decreto nº 68.984 de 26 de julho de 1971.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Ceará.

Ementa: Autoriza a transferência, para o patrimônio da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária ;- INFRAERO, dos imóveis que menciona, situados em Brasília, Distrito Federal.

Ementa: Fixa a distribuição das funções privativas e gerais dos Oficiais do Exército, em cada Arma e no Quadro de Material Bélico, por postos, a vigorar a partir de 30 de abril de 1976.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno necessário à ampliação da subestação de Joinvile, da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A.-ELETROSUL, no Estado de Santa Catarina.

Ementa: Dispõe sobre a encampação dos Portos de Angra dos Reis e Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Concede autorização à empresa Santa Fe Overseas, Incorporated, para operar no mar territorial brasileiro as embarcações de perfuração "Bluewater 3" e Santa Fe Mariner 2", a serviço da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de São Luís, Estado do Maranhão.