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Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Administração e de Ciências Contábeis , da Faculdade de Ciências Administrativa e Contábeis Paulo Eiró, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Educação Física, do Centro de Ciências da Saúde, da Universidade de Fortaleza, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Engenharia de Operação, Modalidade em Construção Civil, em Eletrônica e em Eletrotécnica, da Escola Técnica Federal do Paraná com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Matemática e de Física, da União das Faculdades Francanas - UNIFRAN, com sede na cidade de Franca, Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Ministério Público Militar, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a transferência direta para a Rádio Difusora de Londrina Ltda, da concessão outorgada à Rádio Difusora Paraná Ltda, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências Biológicas, do Centro de Ciências Biológicas da Fundação Universidade Estadual de Londrina, com sede na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

Ementa: Exclui da exigência de apresentação dos Certificados de Quitação e de Regularidade de Situação do INPS e do FGTS as operações relativas à construção do Centros Sociais Urbanos.

Ementa: Declara utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem em favor da petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, imóveis, constituídos de terras e benfeitorias, situados em Atalaia Velha, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.

Ementa: Promulga o Acordo Básico de Cooperação Cientifica e Técnica Brasil-Surimane.

Ementa: Dispõe sobre a forma de utilização, pelos órgão, entidades ou fundos, do excesso de arrecadação, no exercício de 1976, relativo à receita vinculada a seus programas específicos.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Odontologia, da Faculdade de Odontologia de Campos, com sede na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza a cessão sob forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado na Cidade e Estado de São Paulo.

Ementa: Denomina Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDMB) atual Comissão Desportiva das Forças Armadas (CDFA), dispõe sobre suas constituição e atribuições, e dá outras providências.

Ementa: Concede autorização à General Motors do Brasil S.A., sediada em São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos, nas suas fábricas localizadas naquela cidade e na de São José dos Campos.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Espírito Santo Centrais Elétricas S. A . - ESCELSA, no Estado do Espírito Santo.

Ementa: Retifica o Decreto nº 78.221, de 5 de agosto de 1976, que dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul - SUDESUL, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos para a composição do Grupo Planejamento da Tabela Permanente do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.