Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre o abono de faltas não justificadas de servidores do Senado Federal.

Ementa: Dá nova redação ao Inciso 6 do Artigo 78 do Regimento Interno.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Ceará a reescalonar financiamento externo contratado com o The Deltec Banking Corporation Limited de Nassau, Bahamas.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Luiz Antonio (SP) ;a elevar em Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Altera a redação do Art. 1º da Resolução nº 75, de 1975.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Neves Paulista, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 10.541.536,20 (dez milhões, quinhentos e quarenta e um mil, quinhentos e trinta e seis cruzeiros e vinte centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Santos, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 38.166.400,00 (trinta e oito milhões cento e sessenta e seis mil e quatrocentos cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Suspende a proibição contida nas Resoluções nºs ;58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972 e 35, de 1974, para permitir que o Governo do Estado de São Paulo eleve em Cr$4.000.000.000,00 (quatro bilhões de cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Suspende a proibição contida nas Resoluções nºs 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972 e 35, de 1974, para permitir que a Prefeitura Municipal de Votuporanga, Estado de São Paulo, eleve em Cr$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros), o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Suspende a proibição contida nas Resoluções nºs ;58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972, e 35, de 1974, para permitir que a Prefeitura Municipal de Itapira, Estado de São Paulo, eleve em Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Suspende a proibição contida nas Resoluções nºs 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972, e 35 de 1974, para permitir que a Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, eleve em Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura do Municipio de São Paulo a realizar operação de empréstimo externo no valor de US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares norte-americanos), a ser utilizado na construção da linha leste-oeste, (Lapa-Itaquera) da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRO.

Ementa: Altera a composição de classes da categoria funcional de Assistente de Plenário do Grupo atividade de Apoio Legislativo de que trata a Resolução número 18, de 1973 e dá outras providencias.

Ementa: Dispõe sobre a aplicação aos servidores do Senado Federal, da contagem de tempo de serviço em atividade privada, prevista na Lei 6.226, de 14 de julho de 1975.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi-Mirim, Estado de São Paulo, a realizar operação de crédito no valor de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros).

Ementa: Suspende, por inconstitucionalidade, a execução do art. 2º da Lei nº 614, de 1964, do Município de Americana, Estado de São Paulo.

Ementa: Suspende, por inconstitucionalidade, a execução de dispositivos da Lei nº 1.934, de 1966 , do Município de Salvador, Estado da Bahia.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Iacanga, Estado de São Paulo a elevar em Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Cafelândia, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.