Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
-
Lei Complementar nº 27, de 3 de Novembro de 1975
Ementa: Altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 14, de 8 de junho de 1973, que estabelece regiões metropolitanas.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Lei Complementar nº 26, de 11 de Setembro de 1975
Ementa: Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Situação: Não consta revogação expressa
-
Lei Complementar nº 25, de 2 de Julho de 1975
Ementa: Estabelece critério e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Lei Complementar nº 24, de 7 de Janeiro de 1975
Ementa: Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Lei Complementar nº 28, de 18 de Novembro de 1975
Ementa: Modifica o artigo 6º da Lei Complementar nº 1, de 9 de novembro de 1967.
Situação: Não consta revogação expressa