Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 1975
Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Rubem Guanaes Dourado a exercer o cargo de Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 4, de 1975
Ementa: Estabelece normas para apresentação de relatório pelos parlamentares que representarem a Câmara dos Deputados, em missão oficial, no exterior ou no território nacional.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 6, de 1975
Ementa: Altera a constituição das Categorias Funcionais de Assistente Legislativo e de Assistente de Plenário, do Grupo-Atividades de Apoio Legislativo do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 1975
Ementa: Altera o número de funções de Secretário Parlamentar constante da tabela anexa à Resolução nº 25, de 17 de maio de 1972.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1975
Ementa: Autoriza Deputados a fazerem o Curso Superior de Guerra da Escola Superior de Guerra.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1975
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 3º, altera o artigo 6º e a tabela a que se refere o artigo 7º da Resolução nº 25, de 17 de maio de 1972, e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 12, de 1975
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aquisição de hospitais pelo Instituto Nacional de Previdência Social com alienação de seu patrimônio.
Situação: Sem Eficácia