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Emenda Constitucional nº 4, de 1975
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos vereadores.
Situação: Revogada
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Emenda Constitucional nº 5, de 1975
Ementa: Dá nova redação ao "caput" do artigo 25 da Constituição.
Situação: Revogada