Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 16, de 01/10/1975
Ementa: Regulamenta o art. 211 da Resolução nº 67, de 9 de maio de 1962, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 18, de 29/10/1975
Ementa: Dispõe sobre a impressão de discursos, pareceres e projetos.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 8, de 09/04/1975
Ementa: Fixa o valor da cota telefônica mensal para os Deputados Federais.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 6, de 18/03/1975
Ementa: Regulamenta o art. 297 do Regimento Interno, que dispõe sobre a instituição do estágio de nível universitário.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 1, de 05/03/1975
Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes e Especiais (arts. 23 e 31, III, parágrafo único do Regimento Interno).
Situação: Revogada