Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 11, de 1975
Ementa: Acrescenta item à alínea "f" do artigo 17 do Regimento Interno.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 14, de 1975
Ementa: Dá nova redação ao artigo 136 da Resolução nº 67, de 9 de maio de 1962.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1975
Ementa: Revoga o parágrafo único do artigo 14 da Resolução nº 30, de 31 de outubro de 1972, que dispõe sobre o Regimento Interno.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 7, de 1975
Ementa: Dispõe sobre o Grupo-Direção e Assistência Intermediária do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 9, de 1975
Ementa: Dispõe sobre a aplicação na Câmara dos Deputados da Lei nº 6.185, de 11 de dezembro de 1974, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 13, de 1975
Ementa: Dispõe sobre a tramitação de projetos de Códigos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 1975
Ementa: Estende aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados o disposto na Lei nº 6.226, de 14 de julho de 1975.
Situação: Não consta revogação expressa