Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Rubem Guanaes Dourado a exercer o cargo de Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Ementa: Acrescenta item à alínea "f" do artigo 17 do Regimento Interno.

Ementa: Dá nova redação ao artigo 136 da Resolução nº 67, de 9 de maio de 1962.

Ementa: Revoga o parágrafo único do artigo 14 da Resolução nº 30, de 31 de outubro de 1972, que dispõe sobre o Regimento Interno.

Ementa: Estabelece normas para apresentação de relatório pelos parlamentares que representarem a Câmara dos Deputados, em missão oficial, no exterior ou no território nacional.

Ementa: Altera a constituição das Categorias Funcionais de Assistente Legislativo e de Assistente de Plenário, do Grupo-Atividades de Apoio Legislativo do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o Grupo-Direção e Assistência Intermediária do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Ascensão e Progressão Funcional no Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a aplicação na Câmara dos Deputados da Lei nº 6.185, de 11 de dezembro de 1974, e dá outras providências.

Ementa: Altera o número de funções de Secretário Parlamentar constante da tabela anexa à Resolução nº 25, de 17 de maio de 1972.

Ementa: Autoriza Deputados a fazerem o Curso Superior de Guerra da Escola Superior de Guerra.

Ementa: Dispõe sobre a tramitação de projetos de Códigos.

Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 3º, altera o artigo 6º e a tabela a que se refere o artigo 7º da Resolução nº 25, de 17 de maio de 1972, e dá outras providências.

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aquisição de hospitais pelo Instituto Nacional de Previdência Social com alienação de seu patrimônio.

Ementa: Estende aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados o disposto na Lei nº 6.226, de 14 de julho de 1975.