Busca de legislação

Ementa: Regula as ações de despejo de hospitais, unidades sanitárias oficiais, estabelecimentos de saúde e ensino.

Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos vereadores.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 32, de 18 de novembro de 1966, que "Institui o Código Brasileiro do Ar".

Ementa: Altera a organização do Conselho de Recursos da Previdência Social, modifica despositivos do Decrteto-Lei n° ;72, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa de Portos do Brasil S.A. - PORTOBRÁS, dispõe sobre a extinção do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis - DNPVN, e dá outras providências.

Ementa: Altera o parágrafo 1º do artigo 22 da Lei n.º 4.229, de 1º de junho de 1963, que transformou o DNOCS em autarquia.

Ementa: Altera a legislação do Instituto de Previdência dos Congressistas e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar ou garantir, em nome da União, empréstimos internos para a realização de obras e aquisição de bens de capital produzidos no País.

Ementa: Institui normas gerais sobre desportos, e dá outras providências.

Ementa: Institui sistema de assistência complementar ao Atleta Profissional e dá outras providências.

Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei n° ;5.760, de 3 de dezembro de 1971, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal, e dá outras providências.

Ementa: Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Saúde.

Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Ascensão e Progressão Funcional no Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 6.162, de 6 de dezembro de 1974, aos órgãos relativamente autônomos, entidades da Administração Indireta e fundações, resultantes da transformação de unidades da Administração Direta Central do Distrito Federal, e dá outras providências.

Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei n° ;5.180, de 21 de setembro de 1966, que "instituti o Código Nacional de Trânsito".

Ementa: Altera os limites da lotação de pessoal fixados pelo artigo 337 da Resolução nº ;58, de 1972 - regulamento administrativo do Senado Federal e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o Ensino no Exército e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a utilização, movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unidades de carga, e dá outras providências.