Busca de legislação

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  • Origem: Câmara dos Deputados. Mesa Remover filtro aplicado "Origem: Câmara dos Deputados. Mesa"

Resultados da Busca por Licitações

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  • Ato da Mesa nº 10, de 07/05/1975

    Ementa: Altera a redação dos artigos 2º, 6º e 9º, do Ato da Mesa nº 60, de 1974, que dispõe sobre a reprodução de documentos oficiais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 5, de 18/03/1975

    Ementa: Regulamenta a requisição de funcionário da Câmara dos Deputados para servir em outros órgãos públicos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 17, de 15/10/1975

    Ementa: Delega competência ao Diretor-Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 9, de 09/04/1975

    Ementa: Altera o art. 1º do Ato da Mesa nº 16, de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 15, de 01/10/1975

    Ementa: Regula a concessão, liberação e fiscalização de auxílios e subvenções pela Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 4, de 18/03/1975

    Ementa: Proíbe a cessão de empregado celetista para outros órgãos públicos.

    Situação: Não consta revogação expressa