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Ementa: Altera o Decreto nº 73.478, de 16 janeiro de 1974, que dispõe sobre classificação de cargos em comissão e transformação de funções gratificadas e encargos de gabinete para a composição do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores.

Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e funções gratificadas, em comissão e funções gratificadas, funções integrantes da Categoria Direção Intermediária do Grupo ;- ;Direção e Assistência Intermediária, do Quadro Permanente da Universidade Federal do Espírito Santo.

Ementa: Dispõe sobre retificação de enquadramento de servidores da Universidade Federal Fluminense, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Regulamento do Fundo do Exército (R-198) e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro destinada à instalação de um Centro Telefônico Automático pela Companhia Telefônica Brasileira.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Oito de Setembro Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Descalvado, Estado de São Paulo.

Ementa: Abre à Justiça de 1ª Instância o crédito suplementar de Cr$ 1.400.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e a criação de funções de confiança, para composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público.

Ementa: Dispõe sobre as Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público.

Ementa: Concede autorização ao Centro Francês de Exploração dos Oceanos para realizar, no mar territorial e plataforma continental do Brasil, os serviços que especifica.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Engenharia Elétrica do Instituto Nacional de Telecomunicações de Santa Rita do Sapucaí, com sede na cidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Medicina da Fundação Universidade de Passo Fundo, com sede na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Administração da Faculdade de Administração de Empresas de Araçatuba, com sede na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.

Ementa: Revoga o artigo 1º do Decreto nº 74.847, de 6 de novembro de 1974.

Ementa: Altera a denominação do Centro Nacional de Informações e Documentação de Transportes, a que se refere o artigo 7º do Decreto nº 73.100, de 6 de novembro de 1973.

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, áreas de terra com benfeitorias, necessárias à segurança da Usina Hidroelétrica Marechal Mascarenhas de Morais, de Furnas - Centrais Elétricas S.A ., no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação dos imóveis que menciona, situados no Município de Belém, Estado do Pará.

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa uma faixa de terra destinada à passagem de linhas de transmissão da Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos - Artesanato, Serviços Auxliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.